16ago2014
A informação é um produto, e o mercado da informação precisa de regras, caso contrário o grupo que tem mais dinheiro monopolizará a informação, para prejuízo da sociedade em geral
DEMOCRACIA E REGULAÇÃO DA MÍDIA
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Alguns grupos de mídia no Brasil fazem questão de associar regulação da mídia com censura. Nada mais falso. Geralmente, essa associação forçada esconde o interesse em manter as coisas como estão, ou seja, manter o mercado desregulado para que os grupos mais poderosos continuem detendo uma espécie de oligopólio da informação.
Regular nada tem a ver com censura. Há leis de regulação da mídia nos países mais democráticos do mundo, como Estados Unidos, Inglaterra e França, pois suas sociedades entendem que a concentração de poder é prejudicial para a democracia. Censura é outra coisa, e ela, sim, é que é coisa de governos opressores – nesses países, só o governo tem voz. Em países sem regulação da mídia, como o Brasil, prevalece a voz dos grupos mais ricos.
Assim como os órgãos de defesa do consumidor ajudam a regular o mercado, as leis de regulação da mídia ajudam a conciliar o direito à livre expressão e os interesses individuais e coletivos. A informação é um produto (talvez o mais valioso), e o mercado da informação precisa de regras, caso contrário o grupo que tem mais dinheiro monopolizará a informação, para prejuízo da sociedade em geral.
Vamos aos exemplos. Nos Estados Unidos, grupos que publicam jornais e revistas não podem ter também canais de rádio e TV (propriedade cruzada), pois isso gera concentração de poder e prejudica a livre concorrência de mercado. Uma empresa estadunidense não pode ultrapassar certo percentual médio de audiência na mesma localidade, porque isso teria forte impacto político. Essas leis nada têm a ver com censura, mas com desconcentração de poder.
Na França, nenhum grupo pode controlar mais de 30% da mídia impressa diária. As leis francesas garantem que a mídia audiovisual reflita a diversidade da cultura do país e que as concessões de TV e rádio sigam o pluralismo político e representem também os grupos minoritários. Isso é censura? Não, é pluralidade.
Em Portugal, a ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) tem como objetivo garantir transparência na produção e veiculação dos conteúdos de comunicação, bem como o pluralismo cultural e a diversidade de expressão. As concessões de rádio e TV têm validade de 15 anos, mas são reavaliadas a cada cinco anos. Isso não é censura, mas representatividade cultural.
Regular não é censurar, mas criar leis justas para todos. A democracia necessita de regras. Por que o mercado de informação não as teria?
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Ricardo Kelmer 2014 – blogdokelmer.com
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Conversa Afiada
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Regulação da mídia não é censura – Por Pedro Ekman e Bia Barbosa, 03.06.14
Mudanças aceleram regulamentação da mídia no mundo – Reportagem do Opera Mundi, 2010
Por que a dívida da Globo não é manchete de jornal? – Por Bruno Marinoni, 31.07.14
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COMENTÁRIOS
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Blog do Kelmer 
Lucidez é isso. Concordo com as ideias do texto Ricardo Kelmer Parabéns!
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